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Regularização de documentos

Os moradores do bairro de Cajazeiras, em Salvador (BA), e adjacências receberão, a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de abril, o Projeto Paternidade Responsável, que possibilita a regularização da documentação das crianças e de questões relacionadas à pensão alimentícia. Promotores de Justiça e servidores públicos que atuam no Núcleo de Paternidade Responsável do Ministério Público (Nupar) estarão no bairro atendendo mães e pais que buscam a confirmação da paternidade e orientando sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.

A ação será realizada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC – Cajazeiras), das 8h às 12h, e segue até o próximo dia 7. Na oportunidade, também será viabilizado o encaminhamento para a realização de exames de DNA gratuitos. No bairro, foram identificadas 2.246 crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, segundo dados das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e o objetivo do MP é reduzir o número de crianças matriculadas na rede pública de ensino sem o nome do pai no registo de nascimento. Palestras de sensibilização com as mães das crianças já foram realizadas durante todo o mês de março.

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