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Rede de farmácia

A 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou improcedente a pretensão da Rede de Farmacias Pague Menos, na capital, para que pudesse comercializar produtos não farmacêuticos em suas lojas.

O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, ratificou que a finalidade de uma farmácia é a promoção da saúde. “A comercialização de produtos alheios ou estranhos ao comércio farmacêutico, ou ainda, de produtos não relacionados à saúde, pode causar a falsa impressão de que o medicamento pode ser tratado como qualquer mercadoria isenta de riscos já que o medicamento, o artigo principal, estará disposto em um ambiente com todo o tipo de produto, podendo isto representar um estímulo ao uso indiscriminado e a automedicação”, prolatou.

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