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Medidas de exceção

Sem citar nomes, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que integrantes do Judiciário brasileiro seguem interpretações legais “extremamente questionáveis” e adotam “medidas de exceção” que são uma ameaça à democracia. Em palestra na Universidade George Washington, na capital americana, Dilma criticou pronunciamentos de juízes fora dos autos, condenou vazamentos seletivos e lembrou que foi grampeada durante o exercício do cargo. “O que está acontecendo no Brasil é algo grave, que caracteriza lawfare”, afirmou, usando expressão em inglês que significa o uso político do Judiciário contra adversários.

A ex-presidente fez referência específica à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso da escuta telefônica que captou conversas suas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Apesar de o juiz que autorizou o grampo ter pedido desculpas ao Supremo, o tribunal não considerou que grampear presidente é crime”, afirmou, em referência a Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. “Grampeie um presidente da República aqui e cai na Lei de Segurança Nacional. O que fizeram no Brasil foi grampear um presidente e disseram que foi uma medida excepcional em um momento excepcional.” (Agência Estado)

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