Direito Global
blog

Sistema prisional

O Estado do Rio Grande do Norte criará 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 20187, em virtude de acordo celebrado na Justiça Federal, além de 200 vagas extras que serão abertas por decisão espontânea do estado. Esse compromisso foi assumido pelos representantes do Executivo estadual e federal durante audiência presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal.

Na audiência, o Executivo estadual também destacou que o presídio de Ceará-Mirim será entregue no mês de julho. Os representantes do Estado também apresentaram a minuta do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, mas pediram a prorrogação por mais 30 dias para conclusão do projeto. O Juiz Federal Eduardo Dantas deferiu o pedido do Estado para prorrogar o prazo para apresentação do Plano Diretor.

O magistrado também determinou a realização de audiência pública para que o plano seja apresentado aos órgãos que atuam no sistema carcerário e à população em geral. “Essa audiência terá como objetivo a explanação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e dos avanços objetivos nesse tema relevante da crise dos sistema prisional do Estado”, escreveu o Juiz Federal Eduardo Dantas na sua decisão. Ele chamou atenção que durante o debate o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Penitenciário Nacional poderão esclarecer ao Judiciário, aos autores da ação e à sociedade civil os esforços e resultados obtidos”.

clica