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Internação de adolescentes

A Justiça homologou um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Estado do Rio e o Ministério Público estadual (MPRJ) para que seja criada uma Central de Vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) com o objetivo de implementar um novo sistema de ingresso de adolescentes nas unidades de internação e de semiliberdade da capital. A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital, Lucia Glioche, também estabeleceu ao Degase o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A decisão foi proferida pela magistrada uma semana após as três instituições integrantes do sistema de Justiça receberem um ofício da direção do Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu, relatando o colapso dos serviços na unidade e a possibilidade de uma rebelião “de grandes proporções” em razão da superlotação. Com capacidade para 216 internos, o educandário tem, hoje, 526.

Inspirada na experiência adotada em estados como Paraná e São Paulo, a Central de Vagas cria critérios para a permanência do adolescente na unidade e, segundo as novas regras, as medidas de privação de liberdade devem ser destinadas a adolescentes que praticaram atos considerados mais graves, como homicídios e latrocínios.

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