Direito Global
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Vídeos proibidos

Uma adolescente de 17 anos e sua mãe, de 36, serão indenizadas pela divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que a jovem, à época com 13 anos, aparece mantendo relações sexuais com um rapaz oito anos mais velho. A garota deve receber R$ 75 mil pelos danos morais decorrentes da violação de sua honra e do seu direito de imagem. Sua mãe, que sofreu abalo moral decorrente da ampla divulgação do vídeo em uma cidade pequena, vai receber R$ 20 mil.

As indenizações serão pagas solidariamente pelo rapaz e pelo pai dele, dono do sítio onde as imagens foram registradas. A decisão, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi tomada em julgamento realizado em 10 de maio e será publicada na próxima sexta-feira, 9 de junho.

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