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Fim do foro privilegiado

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão. Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

Ao final da sessão, Barroso cobrou celeridade. O gabinete de Moraes afirmou que o ministro vai devolver o processo ao plenário o “mais rápido possível”. Entre os ministros que devem votar a favor da restrição do alcance do foro está o decano Celso de Mello, que é antigo crítico da prerrogativa. Luiz Fux também já sinalizou concordar com Barroso. Com esses dois votos, o plenário já formaria maioria em torno da questão.

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