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Esporte com Justiça

O projeto Esporte com Justiça estará no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, neste sábado, 17, durante o jogo Paysandu x Juventude, pela série B do Campeonato Brasileiro. O projeto, organizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, mantém um posto do Judiciário dentro do estádio. No sábado, uma equipe liderada pelo juiz Fábio Marçal, mais 4 servidores, um promotor e um defensor público atenderão eventuais demandas para coibir a prática de crimes durante os jogos e nos arredores do estádio.

O projeto Esporte com Justiça integra o programa Justiça em Movimento e visa promover medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. O projeto conta com a atuação do Tribunal de Justiça do Pará apoiado por outros órgãos – Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública, que agem em conjunto para realizar o pronto atendimento e a prestação jurisdicional em eventos esportivos com expectativa de público de mais de 10 mil pessoas. Esporte com Justiça foi implantado há cerca de quatro anos pela Coordenadoria de Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.

Em caso de ocorrências, os atos de competência da Polícia Civil são encaminhados ao Judiciário. Depois de realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, ocorre a celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações firmadas em medidas alternativas.

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