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Repercussão geral

Em reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância que vem dando aos recursos de repercussão geral, como forma de destravar as ações no âmbito dos TJs. Na ocasião, a ministra informou que os últimos julgamentos de recursos desta natureza liberaram mais de 300 mil processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

Com a incumbência de gerenciar o acervo de processos sobrestados, cujos temas aguardam decisão das Cortes superiores, o Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em novembro do ano passado. De acordo com o gerente de Pesquisas Jurídicas e coordenador do Núcleo, Thiago Bruno Nogueira Alves, o novo Código de Processo Civil enfatiza a importância dos precedentes, para que sejam aplicados em todas as ações, em nível nacional.

O gerente explicou, ainda, que, embora o sobrestamento dos processos implique, num primeiro momento, em aparente morosidade, a longo prazo, estes feitos serão julgados com mais rapidez. O sobrestamento (ou suspensão) de determinados processos é determinado pelo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, quando reconhecem a repercussão geral da matéria, ou quando se trata de um recurso repetitivo.

“A ministra Cármen Lúcia possui uma preocupação muito grande em dar andamento aos processos, justamente para destravar estes feitos no âmbito dos tribunais, sem causar prejuízos às partes. Então, mensalmente, eles estão julgando vários temas e comunicando às Cortes estaduais”, afirmou.

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