Direito Global
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Turista de Portugal

Um turista de Portugal que ingressou no Brasil no período da Copa do Mundo e que foi preso em flagrante tentando vender ingresso de jogo teve decretada a perda dos valores com ele apreendidos no momento da prisão, por infração administrativa. Na ocasião, o homem portava, em espécie, R$ 19.850,00; US$ 14.387,00 e € 1.580,00, em desacordo com o que determina a legislação brasileira. A sentença de 1ª Instância que decretou o perdimento do montante que ultrapassou o limite permitido, que é de R$ 10 mil, foi confirmada pela 3ª Turma Criminal do TJDFT.

O estrangeiro foi preso, em flagrante, no dia 25 de junho de 2014, no hall do Hotel Kubitschek Plaza, ao tentar vender um ingresso do jogo Portugal X Gana, que se realizaria no dia seguinte, por R$ 750,00, preço superior ao estampado no bilhete, que era de US$ 175,00, cerca de R$ 400,00, à época. A ação criminosa não se consumou em razão da atuação da Polícia Civil, que já investigava a situação.