Direito Global
blog

Chumbo grosso

A área jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passará o final de semana preparando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que o presidente da entidade, Jayme de Oliveira irá protocolar no início da semana no STF questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares. Deverão ser três ADIs em face de normas da Constituição do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. São esses três estados que praticaram o ato.

clica