Direito Global
blog

De olho no Contran

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para suspender um item da Resolução nº 726 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se do artigo que obriga os motoristas a realizar um curso teórico e uma prova a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do exame médico já obrigatório.

Para Goergen, a medida tem caráter meramente arrecadatório e não deve melhorar a situação do trânsito no Brasil. “O cidadão não aguenta mais impostos e taxas. Quer resolver a questão da carnificina no trânsito? É só aplicar as penalidades já existentes e retirar os maus condutores das ruas. Precisamos é de campanhas permanentes de conscientização e fiscalização rigorosa”.

clica