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Foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para voltar a julgamento a ação que trata da restrição ao foro privilegiado na Corte para deputados, senadores e ministros do Estado. Toffoli havia pedido vista no julgamento em novembro de 2017.

O relator, o ministro Luís Roberto Barroso, proferiu o voto condutor do julgamento em junho de 2017. De acordo com ele, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos apurados ocorrerem durante o mandato. Seis ministros seguiram o voto do relator Luís Roberto Barroso.

Além de Dias Toffoli, ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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