Arquivo Diário: 19/04/2018

Motorista embriagado

Entra em vigor hoje (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Futura juíza

Primeira indígena do povo Paumari – aldeia no sul do Amazonas – a entrar em uma universidade, a estudante de direito Ingrid Rodrigues, de 20 anos, tem sonhos ainda mais altos: ser a primeira indígena do país a se tornar juíza.

Perfil genético

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou a Polícia Federal a realizar coleta de material biológico para obtenção do perfil genético, que trará identificação criminal de pessoas investigadas, suspeitas de serem responsáveis por uma série de assaltos a bancos no Rio Grande do Norte. Com essa decisão, um fio de cabelo, gota de sangue ou fragmento de uma unha poderão ser usados para traçar o perfil genético do suspeito e, a partir disso, fazer a identificação.

Pedro Gordilho 8.0

Um dos mais conceituados juristas do país, o baiano de Salvador, Pedro Augusto de Freitas Gordilho, mais conhecido no mundo jurídico como Pedro Gordilho, completa 80 anos amanhã (20). Gordilho está há 57 anos no exercício profissional ininterrupto no Distrito Federal, onde se estabeleceu como advogado militante em fevereiro de 1961.