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Impacto ambiental

O impasse entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Niterói para a continuação das obras na Av. Marquês do Paraná, no centro do município, será levado à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A questão gira em torno da necessidade ou não de a prefeitura realizar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA.

Enquanto o Ministério Público considera indispensável o relatório, a prefeitura alega que o valor a ser gasto – R$ 1,8 milhão – não é compatível com uma obra de alargamento de apenas 100 metros da via, com custo total de R$ 16 milhões.

A área a ser construída, correspondente a 214 hectares, é localizada em local de interesse ambiental por ser cercada de vegetação com espécies ameaçadas de extinção.

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