Entrevista ao site direitoglobal.com.br do ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho sobre o processo eleitoral brasileiro. Marcus Vinicius, como é conhecido no mundo jurídico, é atualmente presidente da Comissão Constitucional da OAB Nacional, doutor em Direito Constitucional e Eleitoral, autor dos livros Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica e Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Além disso, atua como advogado nos tribunais superiores:
1 – Como experiente advogado na área eleitoral, como o senhor avalia a eleição presidencial deste ano ? A mídia social terá muito valor na campanha dos candidatos? E os financiamentos das campanhas dos candidatos?
MVFC – Nada melhor que eleições para oxigenar a democracia, revigorar o país e ampliar a legitimidade dos que ocupam o poder, essencial para superar a atual crise que o país atravessa. As mídias sociais terão papel decisivo nessas eleições, pois se trata do instrumento de comunicação mais dinâmico e muito acessível, além de ser mais barato para os candidatos do que rádio e televisão. O fim do financiamento empresarial dará uma maior igualdade entre as candidaturas e a tendência è aumentar a contribuição dos próprios eleitores. A palavra final deve ser do cidadão brasileiro sobre quem vai governar o país, sem interferência do abuso do poder político ou econômico.
2- Depois de tantos escândalos envolvendo políticos, o senhor acredita que o eleitor irá comparecer às urnas e escolher os seus candidatos? O índice de abstenção promete ser grande?
MVFC – O eleitor brasileiro sabe a importância do voto consciente e vai comparecer às urnas. A abstenção tende a ficar na média das eleições passadas. Como sabemos, o voto no Brasil è um poder-dever do cidadão. Ele não pode se omitir em dar a sua contribuição na escolha de políticos que tenham ficha limpa e bons propósitos ao país.
3- O pais não tem partidos políticos em demasia?
MVFC – O Brasil tem excesso de partidos políticos. Muitas legendas são siglas de aluguel. Isso complica a escolha do eleitor e dificulta a governabilidade. Temos que fazer urgente uma reforma política que diminua esse número. A cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais são duas medidas importantes nesse sentido.
4- A máquina de votar da Justiça Eleitoral é confiável ?
MVFC – A urna eletrônica è segura e se constitui em um patrimônio do país, exportado inclusive para diversos países do mundo. Jamais houve comprovação de qualquer irregularidade nas máquinas.
5- O senhor é favorável ao voto obrigatório ?
MVFC – No atual estágio do país, ainda sou favorável, para evitar que a compra de votos seja utilizada para a compra de abstenções. Varios direitos são também deveres, como a Educação. O voto se enquadra nessa categoria de um poder-dever.
6- O senhor defende a transformação da Justiça Eleitoral em permanente ?
MVFC – A justiça eleitoral possui um competente quadro técnico permanente. Os julgadores tem cumprido bem a tarefa de se concentrar na matéria eleitoral durante o período das eleições. A pluralidade das origens dos julgadores, de varios ramos da justiça e da advocacia, tem sido um acerto. Não mudaria o atual perfil da justiça eleitoral.
7- O Brasil será outro a partir das próximas eleições ?
MVFC – Não há como mudar o país num passe de mágica nem por salvador da pátria. Temos que estimular as instituições e respeita-las, bem como amadurecer o estado democrático de direito. Nesse caminho, naturalmente chegaremos a atingir o patamar de uma grande nação. Fora da democracia não há salvação. M
8 – Por que somente no Brasil tem Justiça Eleitoral ?
MVFC – A justiça eleitoral foi criada pela revolução de 30, que tinha como slogan “justiça e representação”, extremamente preocupada com as fraudes eleitorais. Tem tido uma história exitosa de bons resultados. È o tribunal da democracia. Um exemplo do Brasil para o mundo.
9- Que mudanças o senhor faria para melhorar a Justiça Eleitoral ?
MVFC – Falta um código de processo eleitoral para deixar mais claro os procedimentos na justiça. Também regras mais perenes e interpretações mais duradouras para trazer segurança jurídica aos pleitos.
10 – Qual a sua opinião sobre o horário gratuito eleitoral? E sobre o fundo partidário ?
MVFC – Os candidatos necessitam de comunicar e os eleitores devem conhecer as propostas para bem votar. O horário eleitoral deve ser utilizado com esse propósito. O ideal è que o financiamento parta da sociedade, dos cidadãos, e não de recursos públicos. Pior do que o fundo partidário e eleitoral era a contribuição empresarial aos candidatos, desnivelando as candidaturas e estimulando práticas indecorosas. Para os males da democracia, só há um remédio, mais democracia.