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Criação do território do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá funcionará somente em regime de plantão no feriado estadual da próxima quinta-feira (13), data que marca a criação em 1943 do ex-território federal do Amapá. Os prazos processuais que iniciam ou finalizam nessa data serão prorrogados para o dia útil subsequente.

A medida foi tomada considerando que com a paralisação na quinta-feira, por conta do feriado de criação do Território do Amapá, interrompe-se o ritmo dos serviços administrativos e jurisdicionais, ocorrendo significativa ausência do jurisdicionado as unidades judiciárias no último dia da semana. Os prazos processuais que vencerem nesse período ficam prorrogados para o dia 17 de setembro. Na sexta-feira (14) também não haverá expediente.

O território federal do Amapá foi um território federal criado em 13 de setembro de 1943, de acordo com o Decreto-lei n° 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. A região foi desmembrada do estado do Pará, e equivalente ao atual estado do Amapá. A constituição do território se deu visando a fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, em plena Segunda Guerra Mundial.

Graças à brilhante defesa da diplomacia do Barão do Rio Branco, a Comissão de Arbitragem em Genebra, na Suíça, concedeu a posse do território disputado ao Brasil (1 de maio de 1900), incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari. A descoberta de ricas jazidas de manganês na Serra do Navio, em 1945, revolucionaram a economia local.

Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, a 5 de outubro, o Amapá foi elevado à categoria de Estado.

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