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Indulto de 2018

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, aprovou a minuta apresentada pelo relator do decreto de indulto de 2018, Márcio Schiefler Fontes, que é Conselheiro do CNJ e foi juiz auxiliar do falecido Ministro Teori Zavascki durante a Operação Lava Jato no STF.

A minuta é considerada uma das mais duras dos últimos anos e sua maior virtude é a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção. Outra novidade é o indulto condicional, ou seja, o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos.

Márcio Schiefler incluiu, ainda, a proibição de indulto ao condenado que praticou crime contra militares, policiais e agentes de segurança, quando estiverem em serviço. Foi aumentado também o rol de crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual. Todos foram vetados pela proposta.

A questão é que agora a minuta segue para o Ministro Raul Jungmann e será submetida ao Presidente Michel Temer, que pode adotar na íntegra a proposta ou rejeitá-la.

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