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Justiça Comunitária

O ônibus da Justiça Comunitária estará na Serra hoje (23), oferecendo atendimento especializado e gratuito ao cidadão que busca solucionar questões relacionadas a Direito de Família, como divórcio, separação, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores, por exemplo.

No mutirão, realizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura da Serra e o Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), serão realizadas audiências de conciliação previamente agendadas, em um veículo adaptado especialmente para a realização das audiências.

As partes recebidas pelo projeto são previamente atendidas pelas entidades parceiras, que elaboram as petições iniciais com o acordo estabelecido entre elas. Essas petições são protocoladas na Secretaria do Projeto da Justiça Comunitária até 15 dias antes da data agendada para o mutirão, quando são realizadas as audiências de conciliação. Po

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