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Nepotismo e ‘fantasmas’

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação ao prefeito de Luziânia (GO), Cristóvão Tormin; ao superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia (Ipasluz), Fabiano Pacífico, e ao presidente da Câmara Municipal, Paulo César Feitosa, para que procedam à imediata exoneração de 51 servidores em situação de nepotismo ou como “fantasma”. A orientação é para que sejam a exonerados 43 servidores da prefeitura, 5 do Ipasluz e 3 da Câmara de Vereadores.

Segundo sustentado pelo MP, a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, em qualquer um dos três poderes, por considerar como nepotismo, o que viola a Constituição Federal. Ocorre que, apesar desta restrição, tem ocorrido nomeações, pelo chefe do Poder Executivo, de parentes de vereador, secretários municipais e outros agentes políticos partidários de expressiva envergadura local, como troca de favores políticos.

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