Os cartórios do estado do Pará estão se preparando para oferecer à população o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. Reunião sobre a criação da portaria que irá regularizar o serviço foi realizada no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A portaria deverá ser publicada após aprovação dos membros do Nupemec ainda neste semestre e será baseada no Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o país. Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas Corregedorias de Justiça locais autorização específica e capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores.
De acordo com as regras determinadas pela Corregedoria Nacional, cada cartório atuará dentro da sua área de expertise e sob regulamentação e supervisão do Nupemec. Os acordos firmados serão inseridos pelos cartórios em um sistema eletrônico do Nupemec, que por sua vez fornecerá os dados para a Corregedoria Nacional.