Os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal mantiveram a condenação do ex-Juiz de Direito Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (ambos duas vezes).
O ex-Juiz atuava na Comarca de São Lourenço do Sul quando foi denunciado pelo Ministério Público (MP). A acusação é de que ele e outras quatro pessoas criaram um esquema envolvendo a liberação irregular e posterior apropriação de verbas honorárias (remuneração pelo trabalho advocatício) em valor superior a R$ 700 mil.
Conde teria recebido R$ 112 mil. De acordo com a denúncia do MP, o Advogado Eugênio Correa Costa, inventariante dativo, teria oferecido dinheiro ao ex-magistrado e a seu assessor, Juliano Weber Sabadin, em troca da liberação de alvarás de honorários e adjudicação em um processo de inventário de bens. Segundo o MP, o esquema ocorreu duas vezes, entre dezembro de 2009 e julho de 2010: na primeira vez, foram movimentados R$ 308.940,41, dos quais o ex-Juiz e o assessor receberam R$ 50 mil cada; na segunda, o então magistrado recebeu R$ 62 mil dos R$ 437.642,31 liberados para Costa.
Os outros dois implicados são o pai do Juiz, Vitor Hugo Alves Conde, e a esposa do Advogado Costa, Juliana Leite Haubman. Ambos teriam ajudado na dissimulação quanto à origem do dinheiro, a partir de movimentações financeiras e compras de bens. Em março de 2010, em duas transferências bancárias totalizando R$ 100 mil, Vitor Hugo comprou para o filho um automóvel Mercedes-Benz.