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TRF de Minas Gerais

O Ouvidor Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró representou nesta segunda-feira a OAB Nacional na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) onde foi aprovada a proposta para criação do TRF-6 com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto será enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que mandará o texto para o Congresso Nacional.

Ao final da reunião, Badaró parabenizou o presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio de Noronha – mineiro de Três Corações – pela iniciativa e que, segundo o representante da OAB, certamente trará mais agilidade aos processos.
Para ministro João Otávio de Noronha, que chegou ao STJ pelo Quinto Constitucional da OAB, o novo tribunal é necessário para modernização da Justiça Federal

Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Pelo texto, o novo tribunal terá 18 desembargadores. Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. O TRF-1 abrange 14 estados, alguns tão diferentes quanto Minas e Amazonas, Bahia e Goiás.

A criação de novos TRFs está na pauta nacional há alguns anos. Em junho de 2013, foi aprovada uma emenda constitucional para criar quatro tribunais federais. A 6ª região teria sede em Curitiba, a 7ª, em Belo Horizonte, a 8ª, em Salvador, e a 9ª, em Manaus.

Com isso, toda a configuração da Justiça Federal seria redesenhada e os processos, redistribuídos. Seria uma medida para reajustar a Justiça Federal às questões regionais, já que alguns estados tiveram grande crescimento econômico e populacional e outros, não.

Mas a medida nunca se concretizou. Pouco mais de um mês depois da promulgação da emenda, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a criação dos tribunais. Para o ministro, havia indícios de vício de iniciativa, já que a emenda teve iniciativa parlamentar e só o Supremo pode propor ao Congresso mudanças na administração da Justiça.

A ação que motivou a suspensão dos TRFs é de relatoria do atual vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ela ficou cinco anos parada, mas foi liberada para julgamento em 2018. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) já pediu a revogação da liminar.