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Juristas Evangélicos

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que reúne advogados, procuradores e juízes de diversas denominações, afirmou hoje que não pretende que Jair Bolsonaro, “necessariamente”, leve um protestante para o Supremo, “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”.

“O que pugnamos e almejamos, no STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário, é que tenhamos juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão, a esta onda, pouco democrática, do ativismo judicial”, diz nota divulgada pela entidade.

A Anajure considera que um exemplo de ativismo judicial é o julgamento, já com maioria formada, para equiparar ao crime de racismo atos de discriminação contra gays e transexuais.

A preocupação no meio evangélico e de sua bancada no Congresso — que trabalha em projeto de lei sobre o tema — é que a decisão leve à prisão pastores e fiéis que condenem moralmente a prática homossexual como pecado.

Para a Anajure, o STF “está para inovar no ordenamento jurídico brasileiro, criando um tipo penal, como se legislador o fosse, numa clara violação a princípios penal-constitucionais clássicos, como o da reserva legal, o da anterioridade da lei penal”.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que também reúne cristãos, afirmou que a entrada de um evangélico no STF refletiria o crescimento da população evangélica no país e poderia enriquecer os debates sobre liberdade religiosa na Corte.

“Liberdade religiosa não é só para viver dentro de casa, mas no espaço público. Isso tem que valer para muçulmano, para o pessoal da umbanda, então liberdade de religião não é só para o cristão”, disse o diretor institucional da entidade, Jeová Júnior. (O Antagonista)

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