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‘Sementeiras de reincidência’

Da advogada Maíra Fernandes, coordenadora no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais:

“Participei, no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral para debate do Sistema Penitenciário. Alguns pontos: Há 40 anos uma CPI daquela Casa já havia sinalizado que as prisões brasileiras são “sementeiras de reincidência”. Essa é, de fato, a forma mais cara de transformar um jovem primário em uma pessoa criminalizada. Urgem as centrais de Alternativas penais, para aplicação de medidas não privativas de liberdade. O IBCCRIM propôs que projetos de lei sobre sistema penitenciário prevejam o impacto econômico e orçamentário nos estados (o PL Anticrime não traz isso!). Ainda não há lei sobre as audiências de custódia. Modelos de Privatização baseados no valor por preso não resolvem: no presídio Manaus, um preso custa 4,7 mil por mês. Em geral custa 2,4 por mês. A lógica é a de hotel: cela vazia, prejuízo irrecuperável. Cria-se a vaga, cria-se o preso. Um estudante ensino médio custa 2,2 ao ANO! O encarceramento feminino dilacera famílias. Se matar e prender fosse sinal de politica eficiente de segurança, o Brasil seria o País mais seguro do mundo. Infelizmente, as prisões aumentaram, mas a violência também”.

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