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Resolução suspensa

Após ser contestada pelas associações de magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF suspendeu a resolução editada recentente pelo corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Humberto Martins, do STJ na qual recomenda que tribunais de todo o país ignorem decisões judiciais que contrariem determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro do STF considerou que o CNJ tem como função somente fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário e não pode tornar ineficazes decisões judiciais formalizadas por juízes ou tribunais. “Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial”,

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