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Julgamento como civil

O sargento da Aeronáutica Manoel da Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 kg de cocaína, corre sob sigilo na Justiça Militar brasileira. No entanto, na Justiça espanhola ele será julgado como civil.

Rodrigues é alvo de investigações conduzidas pela polícia espanhola e pelas Forças Armadas brasileiras. O militar responderá na Justiça da Espanha por crime contra a saúde pública, em que se enquadra o tráfico de drogas. No Brasil, será julgado pela Justiça Militar. Entretanto, quem pode pedir a extradição é o Ministério da Justiça.

Segundo o Ministério da Justiça, “pode ser solicitada a extradição tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória). É importante ressaltar que o pedido da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade”.