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Capitão Gervásio Oliveira

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação civil pública em face do município piauiense de Capitão Gervásio Oliveira, para que sejam suspensos os efeitos de lei que autorizou a Prefeitura a emitir termos de doações de terrenos pertencentes ao patrimônio público, bastando para tanto que os particulares interessados apresentassem simples declaração de que detinham a posse do lote há pelo menos cinco anos.

“A Lei n˚ 05/2018 teria o objetivo de regularizar áreas urbanas de propriedade do município que estejam ocupadas na informalidade por particulares, mas na prática ela viabiliza que um particular, legitimado de forma irregular pela Prefeitura Municipal, adquira um bem público mediante simples declaração de possuidor do imóvel, o que contraria os requisitos licitatórios, de avaliação prévia, de registros públicos e de regularização fundiária”, explica Jorge Pessoa.

Capitão Gervásio Oliveira (o gentílico é gervasense) é um município brasileiro do estado do Piauí criado em janeiro de 1994. Sua população, segundo o censo 2010, é de 3.876 habitantes. Possui uma área de 1516,7 km². O município detém a segunda maior reserva de níquel do Brasil. Atualmente a área é explorada pela empresa Vale do Rio Doce, que estima a existência de uma quantidade de 25 milhões de toneladas do minério[7].

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