Direito Global
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Proteção da mulher

Com o objetivo de estudar e discutir sobre os desafios enfrentados para proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará, no próximo dia 2 de agosto, o “VII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres”. O evento será no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

O evento busca proporcionar uma reflexão em relação à violência de gênero e, principalmente, promover discussões que tratem dos direitos das mulheres, serão debatidos os temas: “Lei Maria da Penha: alterações legislativas e rupturas paradigmáticas” e “Violência obstétrica: políticas públicas e o direito constitucional à plena assistência à saúde”. É destinado aos membros e servidores do MPES, técnicos e gestores que atuam na rede de enfrentamento às violências contra as mulheres, profissionais e estudantes de áreas afins.