“A todos que tratam o assunto de forma jocosa e desrespeitosa: hipocrisia mata. Nao espere precisar para apoiar a causa”. A afirmação é da advogada criminalista Daniela Tamanini ao comentar a entrevista do general Eduardo Villas-Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto (GSI) para o UOL onde o militar admite que foi apresentado ao canabidiuol – uma das centenas de compostos encontrados na maconha – para reduzir a sua doença neuromotora degenerativa. O general está correndo risco de perder a fala em virtude da doença.
Vilas-Bôas defendeu o uso do medicamento e falou em “hipocrisia social”ao mencionar as dificuldades de quem precisa no acesso ao medicamento.”Eu não entendo por que ao mesmo tempo que tem gente lutando por aí, defendendo a legalização da maconha, está tão difícil se obter esses medicamentos para efeito medicinal. Eu acho , de certa forma, até uma hipocrisia social e vejo a luta de algumas pessoas que dependem disso para minimizar sintomas de efeitos de algumas doenças que tem dificuldade, disse o general com dificuldades para respirar.
A advogada Daniela Tamanini tem larga experiência nesse tema de liberação do canabidiuol. Daniela foi responsável pela primeira decisão brasileira em 2a Instância, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. O Acórdão proferido pela 1a Turma Criminal – TJDFT, 2017. Além disso, foi responsável pela primeira decisão mineira, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. Decisão singular do juízo da 3a Vara Criminal deUberlândia – TJMG, 2018.
A advogada impetrou Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça que anulou processo criminal transitado em julgado, em razão da não realização do Incidente de Dependência Toxicológica. Acórdão proferido pela 6a Turma do STJ, 2011.
Daniela Tamanini é Mestranda em Ciências Criminológico-Forenses, na Universidade de Ciências Empresariales y Sociales – UCES, Buenos Aires, AR. A Defesa está agendada para dezembro de 2019. É Pós-Graduanda em Neurociências na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP; Pós-Graduada em Atenção Integral em Álcool e Outras Drogas, na Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – EEP-HCFMUSP; Pós-Graduada em Direito Penal, na Escola da Magistratura do Distrito Federal- ESMA.
A advogada tem curso de Extensão Universitária: Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, realizado pela SENAD em parceria com a Universidade de São Paulo – USP;curso de Extensão Universitária: Sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento – SUPERA, realizado pela SENAD em parceria com a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Tem,ainda, curso de Extensão Universitária: Addicted Brain, na Emory University, Atlanta/EUA e curso de Extensão Universitária: Successful Negotiations: Essencial Strategies and Skills, na University of Michigan, Ann Arbor/EUA.