No próximo dia 18 o conselho técnico da OAB Nacional vai discutir a liberação do uso medicinal da maconha, que está em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os convidados para falar sobre o tema estão a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Anvisa, Willian Dib. Após o debate na área técnica, o tema será discutido no Conselho Federal da entidade e, em seguida, a entidade dos advogados irá se posicionar publicamente sobre a questão. O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz é favorável à legalização.
O organizador do debate e membro da comissão especial de assuntos regulatórios da OAB, Rodrigo Mesquita, também defende a legalização. “Pessoas que sofrem de diversas doenças em cujo tratamento a cannabis já se mostrou eficaz devem ter garantido o acesso à saúde promovida pelo uso medicinal dessa planta. É isso que os tribunais brasileiros têm corretamente decidido e por isso a Anvisa, que possui competência técnica e legal para tanto, está discutindo a regulação da cannabis medicinal com a sociedade”. O presidente da comissão especial é o advogado Orlando Celso da Silva Neto.