O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar sua decisão sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, aprovado há 15 dias na Câmara dos Deputados. Bolsonaro já adiantou que fará nove vetos, apesar do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro ter pedido dez vetos.
“O Moro pediu 10, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, declarou Bolsonaro. Ele não especificou, no entanto, quais pontos seriam esses.
De acordo com a publicação, o projeto, tal como foi aprovado, considera abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandados de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontros reservados entre um preso e seu advogado; e decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado, sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.