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Liminar garante Procurador

Logo após ser condenado no STJ por usar, em benefício próprio, o brasão da República e a expressão “Ministério Público Federal” e “Procuradoria-Geral da República”, ao expedir dez ofícios, dirigidos a autoridades da Receita Federal e Polícia Federal, o Subprocurador da República Moacir Guimaraes Morais Filho entrou com o pedido de aposentadoria no Ministério Público.

O ato foi publicado no Diário Oficial. Dias depois a publicação, Moacir mudou de ideia e pediu revisão da aposentadoria. O Conselho Superior do MP negou o pedido. Moacir Guimaraes impetrou Mandado de Segurança no STJ e o ministro Napoleão Maia deferiu a liminar para ele permanecer no cargo até que o seu pedido seja julgado pelo tribunal.

Moacir Fernandes é natural de Belém, no Pará, onde nasceu em 10 de abril de 1949.

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