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A despedida de Schiefler

Responsável pelo julgamento de alguns dos processos mais polêmicos do Conselho Nacional de Justiça nos últimos dois anos, o juiz Márcio Schiefler Fontes, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, terá seu último mês de mandato no CNJ, que termina no próximo dia 9 de outubro.

Indicado para a vaga em 2017 pela ministra Cármen Lúcia, do STF, quando ela presidia o CNJ, o magistrado deixará um legado valioso para a instituição, tendo relatado alguns dos mais importantes processos julgados pelo Conselho.

Um exemplo foi quando proferiu voto divergente, impedindo que os donos de cartórios pudessem manter sigilo sobre o faturamento tabelionatos. O julgamento se encaminhava pela manutenção do segredo dos dados, quando Schiefler divergiu e acabou acompanhado pela maioria do CNJ, inclusive pela então presidente, Cármen Lúcia.

Outro caso importante foi a recente proibição de que o Tribunal de Justiça de São Paulo contratasse a empresa Microsoft, sem licitação, por mais de um bilhão de reais. A empresa desenvolveria um novo modelo de processo eletrônico, mas o CNJ já possui sistema próprio, o PJe, que pode ser utilizado gratuitamente por qualquer Tribunal do país, hoje adotado em quase 70 Tribunais.

Antes de integrar o CNJ, Márcio Schiefler foi juiz auxiliar do falecido Ministro Teori Zavascki, do STF, sendo responsável por instruir os processos da operação Lava Jato. Na época, todos os processo da operação estavam sob relatoria de Zavascki, passando posteriormente ao ministro Edson Fachin após o acidente aéreo em que o Teori perdeu a vida em Angra dos Reis (RJ).

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