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Bolsonaro precisa aprovar

Caso o Congresso aprove e o presidente da República sancione a criação do novo Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte (MG), o tribunal será formado por 18 novos desembargadores federais. Desse total, três serão oriundos do Quinto Constitucional da Advocacia e do Ministério Público.

Pelo o que estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 14 de março de 1979, as vagas iniciais serão compostas da seguinte forma: duas vagas para advogados e uma vaga para procurador da República. Com o passar do tempo, o número de vagas vai se intercalando.

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