Lei da liberdade econômica e direito empresarial é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 30 de setembro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O seminário será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Serão debatidas as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República no dia 20 de setembro, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. As discussões incluirão temas do Direito Empresarial, tais como proteção à livre iniciativa, fundos de investimento, reforço da autonomia patrimonial da pessoa jurídica e abuso do poder regulatório.