O Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, localizado na Praça XV, no Centro da Cidade, é um órgão administrativo, autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal e recursos necessários ao seu funcionamento. Em relação às esferas de poder, o Tribunal Marítimo é órgão integrante do Poder Executivo.
O Tribunal Marítimo, nos termos da lei 2.180/54, é composto por sete juízes, sendo: (i) um Presidente, Oficial-General do Corpo da Armada; (ii) dois Juízes Militares, Oficiais da Marinha, na inatividade; (iii) quatro Juízes Civis, dos quais dois devem ser bacharéis em Direito especializados em Direito Marítimo e Internacional, um especialista em armação de navios e navegação comercial e um Capitão da Marinha Mercante.
Estão sujeitas à jurisdição do Tribunal Marítimo embarcações mercantes de qualquer nacionalidade em águas brasileiras. Merece destaque a jurisdição do Tribunal Marítimo sobre as embarcações empregadas em operações relacionadas à pesquisa científica marinha, prospecção, exploração, inclusive de petróleo, produção, armazenamento e beneficiamento dos recursos naturais, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental brasileiros.