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Direito Marítimo

O Tribunal Marítimo (TM) esteve representado no VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro por meio de três palestrantes. Além do Juiz-Presidente, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, outros dois juízes da “Corte do Mar” participaram de debates sobre temas de interesse da comunidade maritimista. O Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira, também esteve presente.

Organizado pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), o Congresso ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro em sua sede institucional. Reconhecido como um dos principais eventos temáticos na área por sua abrangência, não apenas para a advocacia, mas para a sociedade civil e para as demais instituições políticas e econômicas, vem sendo realizado anualmente desde 2012, oferecendo oportunidade para reunir representantes em discussões sobre os temas afins em âmbito nacional.

Entre os objetivos da iniciativa estão fomentar o estudo e o debate acadêmico e profissional dos assuntos atuais do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, assim como os demais aspectos relacionados a esses ramos autônomos do direito. O Congresso contou com o apoio das comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de Secionais da OAB em dez estados.

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