Três réus, acusados de terem usado atestados médicos falsos com o fim de não se recolherem à unidade prisional, tiveram as penas redimensionadas pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. A decisão seguiu o voto do relator, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na 1ª Instância, as penas foram fixadas em três anos de reclusão.
Inconformados com a sentença, os apelantes José Carlos da Silva Firmino, Célio Santana da Silva e José Neci Pereira recorreram para a Segunda Instância. De acordo com os autos, eles são acusados de terem apresentado atestados médicos falsos ao diretor da Cadeia Pública de Monteiro, que identificou a ocorrência das falsificações. Os próprios réus confessaram ter feito uso dos documentos sem sequer terem ido ao hospital.