Direito Global
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Medida estranha

A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) Márcio Gai Veiga, que expediu alvará de soltura a um preso provisório na operação Cidade Limpa, em Itajaí, Santa Catarina (SC). A iniciativa foi tomada de ofício, pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis.

No documento que deu origem ao procedimento, assinado no dia 1º de novembro deste ano, o promotor determina aos agentes policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que coloquem imediatamente em liberdade o preso temporário Roberto Carlos de Souza.