Mesmo durante o regime de plantão extraordinário por causa da prevenção ao coronavírus, a Justiça de Minas de Gerais tem mantido serviços essenciais ao cidadão. Um deles é o recebimento de comunicação virtual, via Processo Judicial eletrônico (PJe), de prisão em flagrante de qualquer pessoa na capital mineira. Isso agiliza os julgamentos e facilita o trabalho dos juízes que atuam na Central de Recepção de Flagrantes, ligada à Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte.
Ao instaurar a prisão em flagrante delito, a Polícia Civil do Estado tem que comunicar o procedimento criminal à Justiça. Até então, essa comunicação era feita com protocolo e recebimento de autos físicos no fórum.
O novo ato é realizado, desde o início de março deste ano, por meio de documentos digitais enviados automaticamente para o Poder Judiciário e, simultaneamente, também para a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado.
“Isso agiliza o trabalho de todas as instituições da Justiça e demais órgãos, já que permite o acesso ao documento eletrônico, ao mesmo tempo, por todos os envolvidos no julgamento. Esse procedimento se torna instrumento facilitador de acesso à Justiça”, ressaltou o juiz diretor do foro da capital, Christyano Lucas Generoso.
Desde a inauguração da comunicação eletrônica, em março, já foram distribuídos, em Belo Horizonte, 305 autos de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes, furto, roubo ou homicídio.