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Disseminação do Coronavirus

Na reunião de hoje por videoconferência, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP -por proposição do Conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, aprovou uma Resolução Estabelecendo as Diretrizes Extraordinárias e Específicas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.

Merece destaque que a Resolução orienta os juízes a não concederem liberdade em razão do risco de contágio da Covid-19 de preso integrante de facção criminosa e, mesmo em relação aos demais presos, que a liberação não se dê sem exame do perfil e com prévias manifestação do setor de saúde e da direção do presídio.

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