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Política, pandemia e pandemônio

O artigo “Política, pandemia e pandemônio” é de autoria do ex-presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro:

Pedro Aleixo, vice-presidente da República no governo Costa e Silva, ouviu dele explicações a respeito do AI-5, que acabara de ser editado. Costa e Silva pediu-lhe compreensão, garantindo que só acionaria o ato em caso extremo – e com parcimônia e critério.

Pedro Aleixo retrucou: “Eu sei, presidente, mas o problema não é o senhor; é o guarda da esquina”. A truculência, quando vem de cima, abrange todo o espectro de agentes do Estado, mesmo os mais modestos, que passam agir sem qualquer parcimônia ou critério.

Surpreendentemente, a advertência de Pedro Aleixo voltou a ter vigência. Prefeitos e governadores, a pretexto da crise do Corona- vírus, investiram-se de uma autoridade que não têm, baixando decretos autoritários (alguns à revelia da Constituição), que tratam a população sob sua jurisdição como se bandidos fossem.

É o guarda da esquina, temido por Pedro Aleixo. Há numerosos vídeos na internet exibindo cenas lamentáveis – algumas selvagens – que nem sob o tacão do AI-5 se viram.

Pessoas idosas – homens e mulheres – algemados e arrastados ao camburão, alguns espancados; cidadãos pacatos, proibidos de sair às ruas mesmo para comprar alimentos ou medicação, submetidos ao “guarda da esquina”, que, sob a autoridade de prefeitos e governadores tirânicos, agem de forma equivalente.

Com relação às algemas, usadas até em senhoras de 70 anos (vide no Youtube um caso desses, em Caldas Novas, Goiás), há uma determinação do STF de só usá-las em circunstâncias extremas, em que o algemado ofereça risco a si ou a terceiros.

A decisão é recente: deu-se quando quiseram algemar Lula. Com os cidadãos de bem, não importa se idoso ou não, ou mesmo menor de idade, isso não vale. Algemas neles!

Nenhuma instância judicial, até aqui, se manifestou. E os “guardas da esquina”, sob a égide de decretos que nem a ditadura militar concebeu (invadir lares, perseguir, espancar e prender transeuntes), continuam a agir, à vista de todos – no interior e nas capitais (São Paulo, Rio, Goiás, Minas etc.).

Mas os problemas derivados da pandemia estão longe de se esgotar aí. Não podia, claro, faltar a corrupção. Em face do estado de calamidade pública, prefeitos e governadores podem fazer compras e contratar obras sem licitação. E os de sempre não perderam a ocasião.

São muitas as denúncias em todo o país, ensejando investigações da Polícia Federal. Já se fala em Brasília de operação Corona-Jato ou Covidão.

E tem mais: a Câmara dos Deputados decidiu mutilar projeto do Ministério da Economia, em que 50% dos recursos transferidos aos Estados e municípios seriam destinados à Saúde. A outra metade ficaria a cargo dos gestores. A contrapartida seria, entre outras providências, o congelamento dos reajustes salariais dos servidores pelos próximos dois anos. Mas congelar salários em ano de eleição é um dos pecados mortais da fisiologia política. Em função disso, a Câmara decidiu simplesmente virar do avesso o projeto original.

O montante – R$ 80 bilhões – será gasto do jeito que os gestores quiserem, sem prestação de contas e sem qualquer contrapartida. Essa gente é mais nociva que o corona vírus.
A advocacia brasileira, que tem o compromisso estatutário de defender a Constituição, a democracia e os direitos humanos, precisa se manifestar, ocupando as tribunas disponíveis e impetrando ações na Justiça para impedir que a economia nacional saia pelo ralo de uma vez e agrave ainda mais o calvário da população.

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