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Área criminal

Os juízes da área criminal passaram a contar com uma nova ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com tutorial já disponível na intranet do TJES.

Trata-se de um pacote de melhorias no sistema Ejud, solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, pelo Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio.

A solicitação da Supervisão das Varas Criminais atendeu a pedido de magistrados que atuam na área e que observaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema Ejud, com a criação de novas funcionalidades, como por exemplo a emissão de alertas periódicos sobre os prazos de prisão.

Segundo o desembargador Fernando Zardini, as alterações ocorridas na legislação penal e processual penal (leis 13.964/2019 e 13.869/2019) demandam um controle ainda mais cuidadoso dos prazos de prisão, “a fim de evitar a sua ilegalidade, bem como a responsabilidade do Magistrado, o que somente se torna viável através do sistema, atualmente o Ejud”.

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