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MPT denuncia “Fogo de Chão”

A rede de churrascarias Fogo de Chão, que tem oito unidades no Brasil e 44 no exterior, pode ser condenada a pagar 70 milhões de reais por demissões em massa. A empresa é acusada, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, de demitir 690 funcionários sem o pagamento de multas rescisórias. De acordo com o MPT, os funcionários foram demitidos sem o pagamento de aviso prévio e sem o valor total da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O MPT do Rio alega dano moral coletivo e pede que o valor seja revertido para os funcionários que foram demitidos. Na ação, a procuradora do trabalho Viviann Brito Mattos afirma que a demissão em massa da empresa foi “um completo descaso, um descalabro total que desprestigia e vilipendia não só os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, como também a ordem jurídica juslaboral e os entendimentos pacificados dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho”.

Para o MPT, a conduta da rede Fogo de Chão é ilícita e desproporcional, e ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador. “A grandiosidade, o tamanho, a extensão e o desenvolvimento empresarial espantam da mesma forma e na mesma intensidade em que a empresa dispensa 690 (seiscentos e noventa) empregados no Brasil, sendo 73 (setenta e três) somente no Município do Rio de Janeiro”, escreveu a procuradora Viviann Brito Mattos.

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