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Suspensão de férias

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada em meio telepresencial, aprovou a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 162/2016 para permitir a suspensão das férias dos servidores em caso de licença por motivo de saúde. O dispositivo já tinha previsão e aplicação para magistrados e, conforme os conselheiros, inexiste razão para tratamento diferenciado com os servidores.

Na abertura da sessão, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, celebrou os 15 anos do CSJT como um momento histórico. “Não imaginávamos administrar o órgão nesta situação de pandemia. A direção adotou atos e protocolos para permitir que continuássemos prestando a jurisdição de forma rápida e eficiente. Aprimoramos tecnologias, e, graças a isso, podemos realizar julgamentos telepresenciais como este”, celebrou.

A ministra também destacou o papel da instituição em reforçar a importância da Justiça do Trabalho perante a sociedade. “Nestes 15 anos, o CSJT construiu uma importante história. Graças a isso, a Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, tem atuado de forma unificada e com diretrizes comuns. Uma delas é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite, mesmo em tempos de crise, continuarmos atendendo as demandas da sociedade. O CSJT e toda a Justiça do Trabalho estão conseguindo superar adversidades e vencer obstáculos. Teremos uma atuação ainda mais forte e consolidada neste e nos próximos anos”, concluiu.

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