Diante do reflexo da pandemia do novo coronavírus, vem crescendo a demanda de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais dados em garantia em processos judiciais trabalhistas, procedendo a troca por seguro garantia. Calcula-se que a somatória desses recursos atinja a cifra de R$ 250 bilhões.
Segundo a sócia sênior da LBCA, Tereza Ribeiro, as ações nesse sentido vêm obtendo sucesso em 63% dos casos, a demonstrar que a resistência inicial do Judiciário vem mudando e a troca está sendo mais aceita. Ela lembra que em decisão de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente para que na execução trabalhista seja possível pleitear a substituir do depósito recursal ou uma constrição em dinheiro por um seguro garantia, que assegura que as verbas devidas serão pagas.
Outro dado que reforça o sucesso da troca do depósito recursal por seguro garantia, na visão de Tereza, é que a maioria dos levantamentos na Justiça do Trabalho ocorre de forma eletrônica e há Portarias dos Tribunais que determinam como sendo prioridade, neste momento, a liberação de numerários em processos aptos. “Estamos, portanto, falando de uma medida com efeito imediato para as empresas”, reforça a sócia da LBCA.
Tereza destaca que nesse momento em que as empresas buscam liquidez diante da crise é fundamental realizar um levantamento dos autos e da fase processual para conhecer os valores que estão imobilizados na Justiça. Segundo ela, a troca do depósito pelo seguro garantia vem sendo de grande valia nesses tempos de crise em que as empresas precisam fazer caixa.