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PEC mofa na gaveta de Maia

Hoje completam 582 dias que a proposta de fim do foro privilegiado para mais de 58 mil “otoridades” mofa na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A PEC 333/2017 está liberada para o plenário desde dezembro de 2018. Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República,Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Para o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto na ação penal 937, em Questão de Ordem, o STF de certo modo reduziu o alcance do foro privilegiado dos parlamentares ao definir que a prerrogativa de foro se limita aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, todavia, a PEC 333/17 q veio do Senado (autoria Senador Álvaro Dias) é muito mais ampla e reduz drasticamente o foro privilegiado para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo Ary Raghiant, a resistência a esse tema estaria, ao que tudo indica, ao fortalecimento do juízo de primeiro grau, portanto, há vozes contrárias no parlamento ou no mínimo defendem um ajuste na PEC em relação as medidas cautelares. É a chamada “influência emocional” q tento preocupa a classe política, fruto de alguns excessos cometidos com figuras públicas.