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Prisão domiciliar

“Foram acolhidos apenas 5% dos pedidos feitos em todo o País, com objetivo de colocar em prisão domiciliar, durante a pandemia, pessoas que estão encarceradas provisoriamente, sem condenação.” A informação foi fornecida pela presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira’.

O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Advogados e magistrados criticaram a resistência no Poder Judiciário à Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a reduzir a superpopulação nos presídios e unidades de internação de adolescentes, para evitar a contaminação pela Covid-19.

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