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CNJ suspende ato do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a suspensão do pagamento antecipado das férias de 2021 para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada de ofício – por iniciativa própria, sem provocação de outros entes – pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

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Em nota pública a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu que a Mesa Diretora do TJ-BA revogue a medida de antecipação das férias. Para a entidade, o ato é totalmente “inapropriado diante das sérias restrições orçamentárias que o TJ-BA e o Estado enfrentam, agravadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.”

A nota afirma também que a atitude do tribunal causa “perplexidade” diante do momento grave causado pela crise sanitária. “Causa perplexidade, que, frente a momento tão difícil que a população atravessa, com graves perdas econômicas, uma pequena parcela, já beneficiada por rendimentos muito acima da média nacional, seja agraciada com uma medida dessa natureza, completamente inoportuna.”

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